https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9991.htm O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo… Continue a ler »Desenvolvimento de Pessoas – Decreto 9991/2019
Presidência da RepúblicaSecretaria-GeralSubchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.668, DE 28 DE MAIO DE 2018. Conversão da Medida Provisória nº 809, de 2017 Altera as… Continue a ler »Destinação e a aplicação dos recursos de compensação ambiental – Lei 13668/2018
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13204.htm A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o A ementa da Lei nº 13.019, de 31… Continue a ler »Termo de colaboração e fomento – Lei 13204/2015
Presidência da RepúblicaSecretaria-GeralSubchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 8.772, DE 11 DE MAIO DE 2016 Regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio… Continue a ler »Regulamenta acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional – Decreto 8772/2016
Presidência da RepúblicaSecretaria-GeralSubchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014. Texto compiladoMensagem de veto(Vigência)(Vigência)(Vigência)(Vigência)(Vigência)Regulamento(Vide Lei nº 13.800, de 2019) Estabelece… Continue a ler »Parcerias com as organizações da sociedade civil – Lei 13019/2014
Presidência da RepúblicaSecretaria-GeralSubchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015. Mensagem de veto(Vide inciso II do § 1º e § 4º do… Continue a ler »Acesso ao patrimônio genético e ao acesso ao conhecimento tradicional associado – Lei 13123/2015
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013. Mensagem de vetoVigênciaRegulamentoVide Decreto nº 11.129, de… Continue a ler »Atos contra a administração pública – Lei 12846/2013
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.727, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012. Mensagem de vetoConversão da Medida Provisória nº… Continue a ler »Normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal – Lei 12727/2012
Presidência da RepúblicaSecretaria-GeralSubchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012. Texto compiladoMensagem de veto(Vide ADIN 4937)(Vide ADIN 4901) Dispõe sobre… Continue a ler »Código Florestal: Proteção da Vegetação Nativa – Lei 12651/2012
Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Mensagem de vetoVigênciaRegulamento Regula o acesso a informações previsto… Continue a ler »Acesso à Informação – Lei 12527/2011